Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CONE DE PAPEL PARA CASTANHAS de THE MAGIC NUTS COMERCIAL LTDA. - EPP — classe Locarno 09-05. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros e de ofício: O(s) Titular(es): THE MAGIC NUTS COMERCIAL LTDA. - EPP e Requerente(s): DIPZ ALIMENTOS LTDA EPP/ Procurador(es): Celino Bento de Souza, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
23/07/2019
RPI 2533
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMCONE DE PAPEL PARA CASTANHAS, contém objeto semelhante a outros que jáincorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante daanterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir:https://brinquedos.blog.br/brinquedos-sustentáveis/foguete-reciclavel/Considerando que a supracitada anterioridade data de 13/01/2017, entende-se que o registroBR 30 2017 002671-0 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidadeem face do registro em epígrafe.
24/07/2018
RPI 2481
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870180046397, de 30/05/2018, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): DIPZ ALIMENTOS LTDA EPP.Procurador(es): Celino Bento de Souza.
26/06/2018
RPI 2477
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
