17/11/2020
RPI 2602
Nulidade declarada
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
Desenho Industrial302017002533
THYSSENKRUPP AG+1
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 17/11/2020. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
17/11/2020
RPI 2602
200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
23/07/2019
RPI 2533
205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
24/07/2018
RPI 2481
41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PONTE, apresenta construção arquitetônica. O registro não se enquadra na definição de Desenho Industrial de acordo com o Art. 95 da lei 9279/1996, pois não é forma plástica ornamental de um objeto, nem um conjunto ornamental de linhas e cores. Assim, recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidade em face do registro em epígrafe.
03/04/2018
RPI 2465
39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
25/07/2017
RPI 2429
31
Notificação de depósito (Protocolo: 870170042455 UF: WB Data: 20/06/2017 Hora: 16:26)