Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
10/03/2020
RPI 2566
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
28/05/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro não se enquadra na definição legal de Desenho Industrial contida no artigo 95 da LPI, pois trata-se de um mecanismo, uma melhoria técnica em objetos já existentes. O próprio requerente informa, em seu relatório descritivo, que o que deseja proteger consiste em uma mudança na base de qualquer prótese mamária já existente, criando um mecanismo para deixar a superfície anterior do implante mais tensa, sem ondulações, e sem alteração das características e formatos das próteses, evitando uma das complicações estéticas mais indesejáveis na cirurgia de implante mamário, o rippling (ondulação).
27/02/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.Título adequado de ofício nos termos do Art. 22 da Instrução Normativa 044/2015.
