Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
24/05/2022
RPI 2681
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): SILVANO GUEDES e Requerente(s): RAFAEL MARTINS SILVA/ Procurador(es): Davino Martins da Silva Filho, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
14/12/2021
RPI 2658
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (wb) 870200159896, de 22/12/2020.Interessado(s): RAFAEL MARTINS SILVA.Procurador(es): Davino Martins da Silva Filho.
05/01/2021
RPI 2609
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
