Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Dados do pedido
Número
302017001437Depósito
Publicação
Registro anulado pelo INPI em processo de nulidade. A proteção deixou de existir.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 20/08/2019. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes
CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA
01708217000113
RJ, BR
Autores
C. F. (pessoa física)
RJ, BR
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
#62
Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870180145301, de 26/10/2018.
13/11/2018
RPI 2497
Disponibilizada em 02/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180016694.
13/03/2018
RPI 2462
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante das anterioridades localizadas nos endereços eletrônicos discriminados a seguir:https://www.embalagemmarca.com.br/2011/09/lata-da-budweiser-tem-anel-com-recorteem-forma-de-coroa/, de 22/09/2011
27/02/2018
RPI 2460
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
26/12/2017
RPI 2451
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870170021348 UF: WB Data: 31/03/2017 Hora: 11:44)
06/06/2017
RPI 2422
Proteção de design industrial
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