Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no artigo 103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
28/11/2017
RPI 2447
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302017001130Depósito
20/02/2017
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito20/02/17
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 28/11/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
A. P. (pessoa física)
MG, BR
Autores
Sem autores informados.
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.2) De acordo com o art 16 da Instrução Normativa 44/2015, não será considerado como relatório descritivo o documento que contiver: menção ao tipo de material utilizado, a meios de fabricação ou de montagem, ou a detalhes construtivos; dimensões (altura; comprimento; largura; escala etc.); especificações técnicas e/ou funcionais (formas de encaixe, engate ou fixação, funções de peças etc.); vantagens relacionadas ao uso ou à função (portátil; reciclável; econômico; anatômico etc.); adjetivos qualificativos diversos (melhor; prático; eficiente; inovador etc.); incorreções quanto à indicação dos desenhos e fotografias requeridos.Reapresente relatório descritivo de acordo com os artigos 15 e 16 da Instrução Normativa 44/2015.3) A apresentação dos desenhos deve seguir as disposições da Instrução Normativa 44/2015, art. 20 e 21.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
26/09/2017
RPI 2438
Proteção de design industrial
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