CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PERFIL

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870170015036 UF: WB Data: 08/03/2017 Hora: 15:28)

75

Disponibilizada em 30/04/2020 a fotocópia solicitada através da petição 870200053531.

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019: [1] Por terem sido omitidas vistas simétricas / espelhadas, a apresentação do relatório descritivo e da reivindicação é obrigatória neste pedido. Apresente o relatório descritivo e a reivindicação conforme modelos na seção Modelos no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 e 3.8.2: na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o desenho industrial e suas variações conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); no relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo. A declaração de omissão de vistas (item 3.8.1.2a do Manual) deve estar abaixo da legenda das figuras de cada objeto, no relatório, e abaixo da frase padrão, na reivindicação, por exemplo: A vista inferior foi omitida por ser espelhada á figura 1.2 - vista superior. Opcionalmente, o requerente pode apresentar as vistas faltantes. Neste caso, não é obrigatório apresentar relatório descritivo e reivindicação. [2] De acordo com o item 3.8.3 do Manual as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente o conjunto de figuras corrigido. A informação de omissão de vistas não deve constar na legenda das figuras, apenas no relatório e na reivindicação.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Arconic Indústria e Comércio de Metais Ltda., conforme petição n° 870180140255, de 11/10/2018.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Alteração de sede deferida

#62

Alteração de sede deferida, conforme petição nº 870180134184, de 25/09/2018.

48

Petição sustada, tendo em vista a publicação de Recurso contra o Indeferimento, na RPI 2461, de 06/03/2018. Em referência à petição nº 870180140255, de 11/10/2018.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180008863, de 01/02/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170015036 UF: WB Data: 08/03/2017 Hora: 15:28)