Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EM FORMA de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS INJETEMP LTDA. — classe Locarno 07-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
16/07/2019
RPI 2532
75
Disponibilizada em 25/06/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180039791.
03/07/2018
RPI 2478
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da(s) anterioridade(s) localizada(s) no(s) endereço(s) eletrônico(s) discriminado(s) a seguir:https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-696245716-assadeira-retangular-pequena-comtampa-plastica-16l-marinex-_JM, de 29/12/2015https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-765426578-kit-6-assadeira-retangular-vidromarinex-c-tampa-22-litros-_JM, de 20/11/2016https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-765429127-assadeira-retangular-media-vidromarinex-c-tampa-22-litros-_JM, de 19/01/2017
08/05/2018
RPI 2470
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
