Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
Pedido de registro de desenho industrial considerado inexistente com base no artigo 103 da LPI tendo em vista a falta de cumprimento de exigência formal preliminar.
28/11/2017
RPI 2447
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Dados do pedido
Imagem não disponível
Sem figura digitalizada disponível para este desenho.
Número
302017000758Depósito
17/02/2017
Publicação
-
Andamento no INPI
- Depósito17/02/17
- Arquivado
- Registro
- Em vigor
Pedido arquivado: a exigência do INPI não foi cumprida no prazo. O design está em domínio público no Brasil.
Falar com um especialistaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 28/11/2017. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Depositantes e autores
Depositantes
N. S. (pessoa física)
PR, BR
Autores
Sem autores informados.
Classificação Locarno
Sem classificação.
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Exigência formal
#30
1) Ao ser solicitado sigilo do pedido de registro, o depositante deve apresentar guia de recolhimento (código 102) e comprovante de pagamento da taxa de sigilo requerido. Caso a solicitação de sigilo tenha sido marcada por engano, apresentar esclarecimento informando que o campo 5.1 foi preenchido equivocadamente.2) É obrigatória a apresentação dos dados do autor no campo 6 do formulário. O autor deverá ser sempre uma pessoa física. Apresente nova via do formulário de depósito com o devido preenchimento dos subitens do campo 6.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
26/09/2017
RPI 2438
Proteção de design industrial
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