Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM VAGÃO BAR DE TREM de SPEEDINNOV — classe Locarno 12-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
75
Disponibilizada em 06/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190042172.
14/05/2019
RPI 2523
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
75
Disponibilizada em 07/02/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180010186.
14/02/2018
RPI 2458
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: o conteúdo do registro BR 302017000123-8 consiste no layout de um vagão de trem a ser utilizado como bar, não se enquadrando, portanto, na definição de desenho industrial apresentada no artigo 95 da LPI. Não se trata da forma plástica de um objeto, mas de um vagão de trem com toda sua estrutura, com um arranjo de elementos como móveis, escadas, guarda-corpos, esquadrias, etc.
30/01/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
