Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
24/05/2022
RPI 2681
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
21/12/2021
RPI 2659
75
Disponibilizada em 12/05/2021 a fotocópia solicitada através da petição 870210041635.
25/05/2021
RPI 2629
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de ofício, com base no art. 111, parágrafo único, da LPI, nos termos do parecer de exame de mérito. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: Ao proceder às buscas nas bases de dados de desenhos industriais do INPI e do EUIPO, foi encontrado um objeto com características semelhantes às que são observadas no registro em exame. Trata-se do registro EM 002475996-0007, depositado em 03/06/2014. O aspecto visual é tão próximo que a originalidade não subsiste. Destarte, entende-se que o registro BR 302017000102-5 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.
20/04/2021
RPI 2624
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atende o artigo 95 da LPI.
20/04/2021
RPI 2624
39.5
Referente à GRU 29409231916246005 protocolo 870200025260 de 21/02/2020. Interessado: PAULO CELSO CARDOSO BACCHI
