302017000087

Ciência de parecer técnico

#120

"Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas oufuncionais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se docódigo 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampladefesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.

220

Anulado o despacho 115, publicado na RPI 2628, de 18/05/2021. Ocorrência de erro formal, por terapontado ao recorrente a ausência de documentos que só se tornaram obrigatórios depois da interposiçãodo recurso. Será reexaminada a matéria. Anulado também o despacho 120, publicado na RPI 2709, de06/12/2022, que foi indevido.

Ciência de parecer técnico

#120

"Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 100inciso II, da LPI. O objeto tem a forma essencialmente determinada por considerações técnicas oufuncionais. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se docódigo 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampladefesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180053930 de 22/06/2018.

75

Disponibilizada em 27/04/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180034066.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A exigência solicitava a complementação do jogo de figuras com a vista inferior do objeto. O cumprimento da exigência, porém, apresentou jogo de figuras que, além de não apresentar a vista inferior, ainda suprimiu a vista superior, apresentada no depósito. Diferentemente do alegado no cumprimento de exigência, as vistas superior e inferior não são idênticas à vista frontal, diferenciando-se pela presença de pequena depressão circular na área central do tubo. Caracteriza-se, assim, o não cumprimento de exigência.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. As figuras do pedido devem mostrar o objeto em sua forma completa. As figuras 1.3 e 1.4 apresentam corte ou ampliação para visualização de detalhe funcional do objeto e devem ser retiradas do pedido.2. Retirar indicação de corte da fig. 1.2.3. Apresentar vista inferior do objeto, necessária à plena compreensão da forma.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870170001845 UF: WB Data: 10/01/2017 Hora: 15:45)