Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EMBALAGEM de BOMIX INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA EMEMBALAGEM, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado datécnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada noendereço eletrônico discriminado a seguir: http://homensdacasa.net/como-pintar-porta/ ehttp://blog.anjo.com.br/2012/10/tinta-poliester-chega-ao-mercado-para-fortalecer-a-linhaautomotiva-da-marca/Considerando que as supracitadas anterioridades que datam, respectivamente, de07/10/2014 e 15/10/2012, entende-se que o registro BR 30 2016 006029-0 não atende osrequisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.
27/02/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
