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Referente RPI: 2425 - Cód. 33.1, Publicado: 27/06/2017Retificação do despacho 33.1 por ter sido publicado sem texto. Leia-se: O Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado inexistente por falta de pagamento da Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado, conforme os artigos 103 da Lei 9279/96 e 5º da Resolução 146/2015.
29/08/2017
RPI 2434