Pedido depositado em 08/12/2016 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 14/05/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
235
14/05/2024
RPI 2784
236
Identificação de nova base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação dos artigos 95 e 100 inciso II, da LPI. As figuras depositadas não representam um objeto. As peças não subsistem de maneira isolada, independente, e não podem ser destacadas do automóvel sem comprometer a integralidade do todo, possuindo forma essencialmente determinada por considerações funcionais. Notifica se a recorrente para apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.
26/12/2023
RPI 2764
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190014827 de 13/02/2019.
16/04/2019
RPI 2519
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. No conjunto de figuras do depósito do pedido, bem como no conjunto de figuras do documento de Prioridade, os objetos reivindicados são as luzes traseiras do veículo e a parte posterior do paralama, que conforme pode-se observar nos desenhos, não é uma peça destacável que subsiste por si só com configuração própria. Portanto, na ausência de previsão legal para a aceitação de pedidos de desenho parcial no Brasil, foi formulada exigência técnica solicitando a reapresentação do conjunto de figuras com o objeto representado na íntegra, com todas as linhas preenchidas. No cumprimento de exigência, no entanto, foi apresentado um novo conjunto de figuras apresentando somente uma nova configuração de paralama, de forma derivada daquela representada no depósito. Houve, portanto, alteração de matéria.
02/01/2019
RPI 2504
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160073755 UF: WB Data: 08/12/2016 Hora: 12:15)
26/12/2018
RPI 2503
Exigência técnica
#34
1. As figuras não deverão conter linhas tracejadas nem linhas de interrupção. O objeto deverá ser representado na íntegra, com traços regulares e contínuos. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido com o objeto inteiro e todas as linhas devidamente preenchidas. Observar para que o objeto esteja representado na íntegra em todas as vistas, em sua forma completa e com bom enquadramento, ou seja, sem cortes nas imagens ou ampliações de detalhes.
