Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM QUEBRA CABEÇA NO FORMATO DO MAPA DO BRASIL E SEUS ESTADOS COM BORDA PARA DESENHO — classe Locarno 21-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
20/08/2019
RPI 2537
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado de Ofício, em face de infringência do art. 95 da LPI, nos termos do art. 113 da mesma lei. Requerente; DIRMA / INPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 302016005674-9 não contempla a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da LPI. Trata-se da representação de um mapa com a divisão política dos estados brasileiros, como pode ser constatado nos seguintes endereços eletrônicos:· <https://portaldohaitiano.wordpress.com/2015/08/06/mapa-do-brasil-estados-e-regioes/>, publicado em 06/08/2015;· <http://www.pronoticia.com/educacao/geografia/mapa-brasil.html>. publicado em 17/05/2016;· <https://brasilemsintese.ibge.gov.br/territorio/divisao-politica.html>, com imagem ampliada em <https://brasilemsintese.ibge.gov.br/images/brasil_em_sintese/territorio/politico.pdf> .
30/01/2018
RPI 2456
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
