Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A exigência técnica solicitava a apresentação de todas as vistas dos dois objetos contidos no depósito. Entretanto, tais vistas não foram apresentadas, ensejando no não cumprimento da exigência técnica.
17/04/2018
RPI 2467