CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM ASSENTO INFANTIL

Extinção declarada

#47.1

Petição 870180004472 de 18/01/2018, de pedido de exame do registro quanto à novidade e originalidade prejudicada em função do despacho 200 - Nulidade conhecida e provida, que torna nulo o registro, publicado na RPI 2537 em 20/08/2019. Desta forma, o registro não está mais válido e o exame de mérito solicitado perde seu objeto.

Nulidade declarada

#200

Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]

39.7

Sobrestado o exame de mérito até o fim do processo administrativo de nulidade.

39.5

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico a seguir: http://wemakeitsafer.com/Bumbo-Baby-Sitter-Seats-Recall-532522-275207.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160063460 UF: WB Data: 28/10/2016 Hora: 10:56)