CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CADEIRA

Petição deferida

#270

462

Anotada a indisponibilidade do presente registro de desenho industrial, nos termos da decisão proferida pela 15ª Vara Federal de Curitiba, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, como requerente e LOURELI DE FATIMA DA COSTA, NUCLEO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., LC MOVEL SERVICOS DE DESIGN E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA., W&M DESIGN DE MOVEIS LTDA., L & F COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA., EUROFORM-INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOVEIS LTDA., DAYANE HADAS, CH MOBIL SERVICOS DE MONTAGENS E TRASPORTES LTDA., DORIVAL JOAO HADAS (ESPÓLIO), DORIANE HADAS ABAGE (INVENTARIANTE), I.R.F INDUSTRIA, COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES E SERVICOS DE MONTAGENS DE MOVEIS LTDA. e DANILA HADAS, como requeridos. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5022070-49.2025.4.04.7000/PR. Processo SEI nº 52402.010163/2025-38.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de L&F Comércio e Indústria de Móveis Ltda. - EPP, conforme petição nº 870200132272, de 20/10/2020.

Nulidade instaurada

#40

Não foram identificadas anterioridades: o registro atende o artigo 95 da LPI.

Transferência de titularidade deferida

#56

Transferência deferida de Euroform-Industrial e Comercial de Móveis Ltda., conforme petição nº 870190078654, de 14/08/2019.

39.5

Referente à GRU 29409231900587312 e protocolo 870190017746.

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1- A exigência formulada não foi cumprida satisfatoriamente. O documento intitulado "Fotografias" deverá ser excluído, pois não integra a documentação básica do pedido. Caso queira manter seu conteúdo, o mesmo deverá ser incluído no relatório descritivo.2- As figuras (independente de serem fotografias ou desenhos) devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).3- As páginas que contêm figuras deverão ser numeradas no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas (ex.: 1/5, 2/5, 3/5, 4/5 e 5/5).4- O título do pedido deverá ser o mesmo no formulário e no relatório descritivo. Alterar o título do relatório para "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CADEIRA".

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160053113 UF: WB Data: 21/09/2016 Hora: 16:47)

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 104 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 104.Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105, corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 104 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

Exigência técnica

#34

1- A apresentação de figuras não deverá conter marcas, como a vista na fotografia 6. As figuras não deverão conter medidas nem textos, exceto o da legenda das figuras. As figuras deverão apresentar o objeto do pedido em fundo absolutamente neutro, sem a interferência de outros elementos e sem revelar qualquer padrão ou textura.2- Optar por uma das representações apresentadas (fotografias ou desenhos) ou, caso queira manter as duas representações, numerar todos os desenhos sequencialmente. Optando pela representação por desenhos, isoladamente ou acompanhada das fotografias, apresentá-los em tamanho maior, possibilitando uma melhor visualização dos detalhes do objeto.3- As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).4- Cada um dos documentos básicos que integram o pedido deve ser iniciado em nova folha com numeração independente.5- Adequar o título para atender ao Inciso II do Art. 14 da IN 44/2015, substituindo-o por "CONFIGURAÇÃO APLICADA EM CADEIRA".

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160053113 UF: WB Data: 21/09/2016 Hora: 16:47)