Desenho industrial PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM UNIFORMES UNIPAS de UNIÃO INTERNACIONAL DE PASTORES E CAPELÃES VOLUNTÁRIOS — classe Locarno 02-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
30/10/2018
RPI 2495
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
22/05/2018
RPI 2472
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que os objetos do registro BR 302016004060-5 não atendem ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentos obtidos em 11/08/2017, nos seguintes endereços eletrônicos:· <http://juliosevero.blogspot.com.br/2013/06/blog-julio-severo-entrevista-capelao.html>, publicado em 04/06/2013, onde se observa o objeto da figura 01;· <http://escolaietaam.com.br/ietaam-e-unipas-em-parceria-pela-educacao-profissional-e-solidariedade/>, com imagem ampliada em <http://escolaietaam.com.br/wp-content/uploads/2015/07/11012595_1159876980704981_8108011710226442420_n.jpg>, publicada em 04/07/2015, onde se observam os objetos das figuras 01 e 03;· <https://resistenciacristaj.wordpress.com/2011/01/11/evangelicos-homofobicos-unipas-cuidam-de-gays-aideticos-rejeitados-pelo-imperio-homossexual-parabens-ao-nosso-presidente-internacional-bispo-gustavo-adiersusa/> especialmente a imagem ampliada em <https://resistenciacristaj.files.wordpress.com/2011/01/novaimagem.jpg>, publicado em 11/01/2011, onde se observa o objeto da figura 02;· <http://www.cdfa.ad/activities2012.htm>, publicado em 03/05/2012, onde se observa o objeto da figura 02.
26/09/2017
RPI 2438
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
