Anulação de publicação
#71
Referente RPI: 2698 - Cód. 56, Publicado: 20/09/2022, por ter sido indevido, tendo em vista a desistência da petição, por meio do protocolo nº 870220054281, de 21/06/2022, publicada na RPI 2687, de 05/07/2022.
06/06/2023
RPI 2735