CONFIGURAÇÃO APLICADA EM MIRANTE

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base o conteúdo da petição 870180046368, de 30/05/2018 (figuras, relatório descritivo e reivindicação): [1] Acrescente a vista inferior em atenção ao item 5.5 do Manual. Adeque a numeração das novas folhas de figuras. [2] Reapresente as figuras sem as indicações de setas e números, pois as referências não poderão constar do relatório descritivo, caso seja apresentado. [3] Ao apresentar todas as vistas necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista frontal, etc.). Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Não numere linhas, parágrafos ou a reivindicação. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180046368 de 30/05/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. As figuras apresentadas mostram objeto diferente do contido na petição de depósito, configurando alteração de matéria: foram acrescentados elementos cilíndricos na base do objeto.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

1. As figuras não estão correspondentes entre si: na figura 1.1 o caimento do telhado parece estar na direção oposta à representada nas demais figuras; na figura 1.1 contam-se 11 elementos 1L apoiando o telhado, enquanto na figura 1.4 contam-se 12; os elementos cilíndricos 1L e 1B são mostrados com extremidades planas na figura 1.1, enquanto nas figuras 1.3 e 1.5 têm as extremidades curvas. Verificar todas as inconsistências que se apresentem e reapresentar as figuras corrigidas.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160047918 UF: WB Data: 30/08/2016 Hora: 15:43)