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Dado oficial do INPI

CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM

ProrrogadoDesenho Industrial

Dados do pedido

Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM de MAGDA UGEDA DE MATOS RODRIGUES - ME — classe Locarno 09-03
Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM de MAGDA UGEDA DE MATOS RODRIGUES - ME — classe Locarno 09-03. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.

Número

302016003605

Depósito

18/08/2016

Publicação

22/08/2017

Andamento no INPI

  1. Depósito18/08/16
  2. Exame20/12/16
  3. Registro22/08/17
  4. Em vigor18/08/31

Registro prorrogado e em vigor até 18/08/2031. Copiar a forma deste produto no Brasil sem autorização do titular é violação de direito.

Proteção válida até:18/08/2031

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Última movimentação publicada pelo INPI: 24/12/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Depositantes e autores

Depositantes

MAGDA UGEDA DE MATOS RODRIGUES - ME

00448870000128

SP, BR

Autores

M. M. (pessoa física)

SP, BR

Histórico de despachos

Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 19/08/2021

24/12/2024

RPI 2816

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

24/07/2018

RPI 2481

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI.Razões: Observamos que o registro em tela contém objeto praticamente idêntico a outro que já incorporava o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereçoeletrônico http://produto.mercadolivre.com.br/MLB-736849332-100-embalagem-boat-sushi-sashimi-descartavel-delivery-hachi8-_JM, de 07/03/2016.

03/10/2017

RPI 2439

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

22/08/2017

RPI 2433

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160044947 UF: WB Data: 18/08/2016 Hora: 16:18)

20/12/2016

RPI 2398

Proteção de design industrial

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