Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM JAULA PARA ANIMAIS de BRÜGGLI — classe Locarno 30-02. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
12/11/2019
RPI 2549
75
Disponibilizada em 06/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870190042167.
14/05/2019
RPI 2523
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
70
Referente RPI: 2446 - Cód. 40, Publicado: 21/11/2017, por ter sido indevido. Não houve, por parte do titular, requerimento de exame do registro concedido quanto à novidade e originalidade.
20/03/2018
RPI 2463
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades. O registro não atende ao art. 95 da LPI.
21/11/2017
RPI 2446
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico a seguir: https://blog.hundeshop.de/aus-der-beliebten-petzplushundebox-werden-unterschiedliche-4pets-hundeboxen/
21/11/2017
RPI 2446
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
