PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM MEIAS

089

Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI) e para regularização da renovação do registro, tendo em vista ter sido apresentada petição de quinquênio no prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente RENOVAÇÃO NO PRAZO ORDINÁRIO: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.3 (item ?Complementação de Retribuições?) do Manual de DI para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento da renovação. Para cumprimento dessa exigência, é necessário protocolo de GRU de código 137, devidamente paga, anexando comprovante de recolhimento da complementação (GRU de código de serviço 800 corretamente associada à GRU 129).

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] No cumprimento de exigência, foi apresentada uma única figura feita à mão, com a forma ligeiramente diferente daquela verificada nas figuras do depósito. Reapresentar a figura 1.1 em versão digital, conforme apresentado no depósito, para que não haja diferença na matéria do pedido. [2] De acordo com o item 5.5 c/c itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual), o relatório e a reivindicação configuram documentos obrigatórios para este pedido e deverão estar em conformidade com os modelos propostos na seção Modelos no Manual. Os documentos deverão incluir a Declaração referente à omissão de vistas, conforme itens 3.8.1.1 e 3.8.1.2, que dirá respeito à omissão das vistas ortogonais do padrão aplicado ao objeto, e nãoàs vistas ortogonais do objeto em si. Observar para que o conteúdo da declaração esteja correto. [3] No relatório descritivo, a figura 1.1 é a vista planificada, por se tratar de padrão planificado, e não vista lateral. Corrigir a legenda da figura no relatório.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

[1] O novo Manual de Desenhos Induatriais instaurado pela Resolução 232/2019 determina que cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, com nitidez e resolução gráfica suficientes. Como as figuras 1.1, 1.2, 1.3 e 1.4 apresentadas na petição 870170085373 são idênticas, o requerente deverá reapresentar apenas a figura 1.1 em uma folha única (tanto a folha quanto a figura deverão estar devidamente numeradas). As demais figuras poderão ser suprimidas. [2] De acordo com o item 5.5 c/c itens 3.8.1 e 3.8.2 da Resolução nº 232/2019 (doravante Manual), o relatório e a reivindicação, documentos apresentados apresentados na petição 87016004182 (depósito), configuram documentos obrigatórios para este pedido e deverão estar em conformidade com os modelos propostos na seção Modelos no Manual. Os documentos deverão incluir a Declaração referente à omissão de vistas, conforme itens 3.8.1.1 e 3.8.1.2 e modelos do Manual.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160041082 UF: WB Data: 01/08/2016 Hora: 19:31)

Anulação de publicação

#71

Referente RPI: 2461 - Cód. 47, Publicado: 06/03/2018, por ter sido indevido.

55

Foi verificada apresentação tempestiva de petição de cumprimento de exigência técnica (código de despacho 34) utilizando uma GRU de código 126 (guia isenta de retribuição). O correto cumprimento desta exigência se dá através da GRU de código 105 e não do código 126. Para possibilitar o andamento do pedido de registro se faz necessária apresentação de petição de Comprovação de Recolhimento de Retribuição INPI (código 124 - isenta) onde constem a GRU de código 105,corretamente associada ao pedido de registro em questão, e seu comprovante de pagamento, observando os valores da Tabela de Retribuição vigente.O cumprimento da exigência técnica NÃO deverá ser reapresentado. Apenas o conteúdo apresentado na petição 126 será examinado e documentações não solicitadas nesta exigência serão desconsideradas.O protocolo deste cumprimento de exigência poderá ser feito por meio do Peticionamento Eletrônico.

47

Petição 870170085373 de 06/11/2017 não conhecida, conforme Art. 219, Inciso II.

Exigência técnica

#34

1. O escopo de proteção do registro de Desenho Industrial não compreende ideias, conceitos e/ou funcionalidades, restringindo-se apenas à configuração formal de um ou mais objetos. 2. As figuras não deverão conter molduras ou textos, exceto o da legenda das figuras. Reapresentar o conjunto de figuras excluindo os textos.3. No cumprimento do item 2 desta exigência técnica, as figuras resultantes nas páginas 1/3, 2/3 e 3/3 serão idênticas. Portanto, para evitar redundância de matéria, as páginas 2/3 e 3/3 deverão ser excluídas do pedido. Na página 1/3 restarão quatro silhuetas de meia sem texto após o cumprimento desta exigência técnica. Numerar os módulos individualmente ou numerar a folha uma única vez para indicar todo o conjunto das quatro silhuetas, conforme o que se preferir obter como registro.4. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160041082 UF: WB Data: 01/08/2016 Hora: 19:31)