Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM BALIZADOR DE SEGURANÇA — classe Locarno 10-06. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
30/10/2018
RPI 2495
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
22/05/2018
RPI 2472
70
Referente RPI: 2437 - Cód. 40, Publicado: 19/09/2017, por ter sido indevido.
03/10/2017
RPI 2439
73
Referente RPI: 2437 - Cód. 41, Publicado: 19/09/2017.O motivo da instauração de Processo Administrativo de Nulidade de Ofício foi erroneamente indicado no despacho acima. O correto é o que se segue:"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DICIG / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMBALIZADOR DE SEGURANÇA, contém objeto semelhante a outros que jáincorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante daanterioridade localizada no endereço eletrônico discriminado a seguir:http://blog.ecocataratas.com.br/index.php/1176/ecocataratas-instala-nova-sinalizacao-notrevo-de-acesso-a-vera-cruz-do-oeste/Considerando que a supracitada anterioridade data de 31/03/2014, entende-se que o registroBR 30 2016 003068-5 não atende aos requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidadeem face do registro em epígrafe.
03/10/2017
RPI 2439
Nulidade instaurada
#40
Foram identificadas anterioridades: o registro não atendeo artigo 95 da LPI.
19/09/2017
RPI 2437
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado deOfício, com base no artigo 111, parágrafo único, da LPI,nos termos do parecer de exame de mérito.
19/09/2017
RPI 2437
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
