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Referente RPI: 2464 - Cód. 36, Publicado: 27/03/2018. Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A alteração da matéria apresentada no depósito inicial enseja em não cumprimento de exigência técnica. O mourão de cerca apresentado no cumprimento de exigência difere do que fora mostrado no depósito inicial. O objeto do depósito apresenta "portas" tanto na vista frontal quanto nas vistas laterais (vide fig. 1/2, 1/3 e 2/1 do depósito). Enquanto isso, o cumprimento de exigência apresenta objeto onde a "porta" aparece apenas na vista frontal (vide fig. 1/1 a 1/6 do cumprimento de exigência). Além disso, foi solicitada a retirada da moldura das páginas de figuras, que não foi realizada.
10/04/2018
RPI 2466