CONFIGURAÇÃO APLICADA EM EQUIPAMENTO DE AR CONDICIONADO

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências:(1) No cumprimento da exigência, o requerente voltou a apresentar o conjunto de figuras reve-lado no depósito do pedido, que foi passível de exigência técnica. Apresentar novo conjunto de figuras que revele figuras idênticas às apresentadas no recurso, que deverão ser posicionadas cada uma em uma folha, individualmente, conforme item 3.8.3 do Manual. (2) O título deverá ser modificado, conforme exigência anterior, para ?Configuração aplicada em equipamento de ar condicionado?. Apresentar novo relatório descritivo e nova reivindicação com correção.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Manual de Desenhos Industriais estabelecido pela Resolução 232/2019, bem como no Comunicado publicado na RPI Nº 2523 de 14/05/2019, formulam-se as seguintes exigências: (1) De acordo com os itens 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório e a reivindicação apresentados neste pedido não são obrigatórios. Com base no § 3º do art. 106 da LPI, por terem sido apresentados, estes documentos deverão constar do certificado. Para tal, deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório e a reivindicação conforme modelos na seção ?Modelos? no Manual, observando o contido nos itens 3.8.1 a 3.8.2. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI.(2) De acordo com o item 3.8.3 do Manual, as figuras deverão ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresentar o conjunto de figuras corrigido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180050922 de 14/06/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. A configuração da vista inferior (Fig. 1.7) revela sensíveis diferenças em relação à sua respectiva representação inicial (confrontar com Fig. 1.7 do documento de depósito). Por caracterizar alteração de matéria, o cumprimento não se deu a contento.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160034532 UF: WB Data: 07/07/2016 Hora: 16:21)

Exigência técnica

#34

1- Há incoerência entre as vistas. Com base no que se observa na figura 1.1, pode-se aferir que o corpo da unidade externa de equipamento de ar condicionado apresenta uma tela ou textura, que não aparece nas figuras de 1.2 a 1.5. Há ainda outras inconsistências nas maneiras de representação das formas do objeto: linhas arredondadas que se verificam na figura 1.2 e 1.4 não aparecem na figura 1.5, e existência de linhas incompletas na figura 1.5. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si. 2- Conforme o disposto no inciso II do Art. 14 da IN044/2015, o título do pedido deve ser conciso, claro e preciso. Revisar e adequar título para "Configuração aplicada em equipamento de ar condicionado"

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160034532 UF: WB Data: 07/07/2016 Hora: 16:21)