Pedido depositado em 31/05/2016 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 10/06/2025. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
699
Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro BR302016002261-5, conforme consta da RPI 2784, de 14/5/2024.
10/06/2025
RPI 2840
639
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO. INPI: 52402.012460/2022-75; Origem: 1ª VF DE CARAZINHO (TRF4); Ação Ordinária nº: 5003094-33.2022.4.04.7118; Autor: MARISA MARIA KIENEN; Réus: DARCI ANTONIO CAGLIARI; INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Decisão: "Ante o exposto, (...) julgo procedente o pedido formulado na ação nº 5002368-93.2021.4.04.7118 e parcialmente procedentes os pedidos formulados nas ações nº5024549-89.2019.4.04.7108 e nº 5003094-33.2022.4.04.7118, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade dos registros DI BR 302016003284-0 e DI BR 302016002261-5 em razão das anterioridades impeditivas apontadas nas ações.".
14/05/2024
RPI 2784
53.1
NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTROINPI: 52402.000508/2020-31Origem: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VF DE CARAZINHO (TRF4)Ação Ordinária nº: 00618.022759/2019-11Autor: DARCI ANTONIO CAGLIARI Réus: INPI; ENGEL EMBALAGENS PLASTICAS - EIRELI; INVOL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E MARISA MARIA KIENEMREGISTRO SUB-JUDICE
11/02/2020
RPI 2562
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de terceiros: O(s) Titular(es): DARCI ANTÔNIO CAGLIARI e Requerente(s): MARISA MARIA KIENEN / Procurador(es): PAULO ARRUDA PEDROZO, deverão tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela manutenção do registro, para se manifestarem no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
28/05/2019
RPI 2525
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade instaurado por requerimento de terceiros através da Pet. (WB) 870180037356, de 07/05/2018, ficando suspensos os efeitos da concessão, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 113 da Lei 9279/96. Interessado(s): MARISA MARIA KIENEN.Procurador(es): Paulo Arruda Pedrozo.
26/06/2018
RPI 2477
Concessão do registro
#39
06/03/2018
RPI 2461
Exigência não cumprida — registro extinto
#34.2
Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160024506 UF: WB Data: 31/05/2016 Hora: 17:29)
14/02/2018
RPI 2458
Exigência técnica
#34
1. Apresentar novo jogo de figuras removendo o excesso de linhas de construção. O excesso de linhas nas figuras prejudica a compreensão da forma do objeto.
