Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/11/2018
RPI 2497
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
26/06/2018
RPI 2477
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela é semelhante a outros que já incorporavam o estado da técnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada no endereço eletrônico a seguir: http://revistaautomotivo.com.br/auto/defender-tech-colhe-resultados-de-aposta-na-inovacao/
03/10/2017
RPI 2439
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
O depositante nomeado no formulário de depósito do pedido (Wilson Calza Junior) não corresponde ao Outorgante nomeado no documento deprocuração apresentado (Stetsom eletrônica Ltda.). Esclareça a divergência apresentando nova procuração onde conste o nome do depositantecomo outorgante ou apresente novo formulário de depósito constando a empresa como depositante, e neste caso, apresente ainda, acomplementação da guia de pagamento correspondendo ao valor de Depósito de Pedido de Registro para pessoa jurídica.O prazo para cumprimento desta exigência é de 5 (cinco) dias corridos contados a partir do primeiro dia útil após esta publicação.
