Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI.No cumprimento da exigência formulada, a matéria inicialmente reivindicada foi alterada. As novas figuras apresentadas mostram o braço do objeto alinhado à sua lateral, quando no pedido incial o mesmo foi mostrado com uma inclinação considerável à direita do corpo do objeto; a parte superior do encosto possuía uma angulação mais acentuada, enquanto nas novas figuras essa angulação é bem mais suave; a base do objeto possuía bordas regulares e lineares, não curvilíneas e irregulares como agora mostrado.Desta forma, opinamos pelo indeferimento do pedido por não cumprimento satisfatório da exigência formulada, conforme o Art. 23 da IN044/2015.
13/03/2018
RPI 2462