Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
28/11/2017
RPI 2447
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a atual apresentação do pedido e reapresentá-lo adequado à Instrução Normativa 44/2015 (IN). 2.Através do título e do campo de aplicação apresentados não é possível identificar o objeto. Apresentar novo título informando o que é o objeto, sem especificar forma de encaixe. Observar incisos II e III do artigo 14 da IN.3.Apresentar novo campo de aplicação que permita a identificação e correta classificação do objeto, preferencialmente em conformidade com a Classificação de Locarno, conforme o disposto no artigo 19 da IN 44/2015. 4.Reapresentar as figuras renumeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: figura 1.1, figura 1.2, etc. As figuras devem estar na mesma escala e devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes.
