302016001550

Arquivamento do pedido

#35

Pedido arquivado definitivamente com base no § 3º do art. 106 da LPI, por não ter sido apresentada petição de cumprimento da exigência publicada na RPI 2630, de 01/06/2021.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais (doravante Manual), estabelecido pela Resolução 232/2019, tomando-se por base as figuras da petição 870180037839, de 08/05/2018: [1] As figuras não estão correspondentes entre si: a peça superior do objeto é menor que a inferior, portanto a parte inferior deveria estar representada na figura 1.5 - vista superior; no entanto, os volumes das áreas curvas estão representados de forma idêntica nas figuras 1.1 e 1.2. Revise todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si, em atenção ao item 5.5 do Manual. [2] Reapresente as figuras cada uma em uma folha, individualmente, em atenção ao item 3.8.3 do Manual. Adeque a numeração das folhas. [3] Por terem sido apresentadas todas as vistas necessárias à compreensão da forma, de acordo com os itens 5.5, 3.8.1 e 3.8.2 do Manual o relatório descritivo e a reivindicação não são obrigatórios neste pedido. Com base no art. 107 da LPI, por terem sido apresentados, deverão constar do certificado. Para tal, devem atender às condições estabelecidas pelo INPI, como previsto no art. 101 da mesma lei. Reapresente o relatório descritivo e a reivindicação corrigidos conforme modelos do Manual. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo, coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e, por último, da frase padrão (Reivindica-se o registro do desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo). No relatório descritivo coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados:); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme modelo (por exemplo: figura 1.1 - perspectiva; figura 1.2 - vista frontal, etc.). Observe que as figuras foram identificadas incorretamente no relatório: a figura 1.2 é a vista frontal e sua oposta, a figura 1.7, é a vista posterior; a figura 1.3 é uma vista lateral, portanto a sua oposta (figura 1.4), é também uma vista lateral; a figura 1.5 é a vista superior, então a figura 1.6, que é sua oposta, é a vista inferior. Não são admitidos textos que não estejam previstos nos modelos. Não numere linhas, parágrafos ou a reivindicação. Caso não tenha interesse em reapresentar os documentos corrigidos, o requerente deverá declarar no cumprimento desta exigência que abdica dos mesmos, o que ensejará sua não inclusão no certificado por infringência ao art. 101 da LPI, sem prejuízos para o pedido.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

47

Não conhecida a petição de recurso ao indeferimento nº870180037839 de 08/05/2018 em função do disposto no artigo 219, inciso I, da LPI.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso ao indeferimento: Petição (WB) 87018003766 de 07/05/2018. Petição admitida juntamente com a GRU nº2940923180440775 paga em 04/05/2018 e conciliada em 07/05/2018. Aproveitamento dos atos da parte. A GRU nº 2940923180440775 foi apresentada ao INPI por petição protocolada apenas em 08/05/2018, mas seu pagamento tempestivo permite o recebimento do recurso.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. As pedras aplicadas ao objeto no conjunto de figuras original apresentam superfíciearredondada, lisa e homogênea. Já as figuras apresentadas no cumprimento de exigência, as pedras aplicadas ao objeto apresentam lapidação, o que significa alterações de elevo e mudanças de plano na superfície do objeto. Além disso, a própria relação de proporção entre os elementos do objeto está muito diferente no novo conjunto de figuras em relação às figuras originais.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 014160000308 UF: MG Data: 14/04/2016 Hora: 13:16)

Exigência técnica

#34

1. Há inconsistência entre vistas. Na atual figura 1, o círculo que une as peças de cima e de baixo apresenta seu interior preenchido. Na atual figura 4, porém, o interior do mesmo círculo está representado como vazado. Nas atuais figuras 1 e 4, está ambíguo se há volumetria ou não na parte central das peças de cima e de baixo do objeto, enquanto que na figura 2 pode-se verificar volume abaulado nas referidas peças. Além disso, na figura 2 os relevos circulares da peça externa do objeto estão representados como sendo dentados, enquanto que na perspectiva a representação dá a impressão de serem semi-esféricos. Revisar todo o conjunto de figuras, fazendo as correções indicadas e quaisquer outras que sejam necessárias para que as imagens apresentem coerência entre si.2. A numeração das figuras deverá obedecer ao seguinte padrão: objeto principal (Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig 1.3, etc).

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 014160000308 UF: MG Data: 14/04/2016 Hora: 13:16)