CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM PORTA PARA REFRIGERADOR

Petição deferida

#270

Renovada vigência até 06/04/2026

Concessão do registro

#39

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em <http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/>. Foram consideradas as figuras da petição 870190011924, de 05/02/2019. [1] De acordo com os itens 3.7.1 e 4.2.11 do Manual as figuras devem ser apresentadas cada uma em uma folha, individualmente. Reapresente as figuras uma em cada folha. Adeque a numeração das folhas conforme item 4.2.11.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870190003812 de 14/01/2019.

75

Disponibilizada em 16/11/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180151225.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101 c/c art. 104, caput e art. 106, caput, da LPI. Cada figura mostra 2 objetos desconectados, que o requerente se recusou a representar separadamente. Além disso, o requerente não suprimiu do pedido o objeto mostrado nas atuais figuras 2.1 a 2.7, conforme havia sido demandado na exigência.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870160012609 UF: WB Data: 06/04/2016 Hora: 14:14)

Exigência técnica

#34

1. Os objetos não guardam entre si as mesmas características distintivas preponderantes, de maneira que o pedido deverá ser dividido. Observar artigos 25 e 26 da IN 44/2015.2. Manter no pedido original o objeto das figuras 1.1 a 1.7. Observar que as figuras 1.1 a 1.7 mostram 2 objetos idênticos, rebatidos, que não são conectados. Apresentar apenas um deles ou apresentar os dois como variações configurativas.3. Apresentar em um 1º pedido dividido o objeto das figuras 2.1 a 2.4. As figuras 3.1 a 3.4 devem ser suprimidas, pois mostram os mesmos objetos das figuras 2.1 a 2.4 em outra posição de uso, demonstrando funcionalidade. Observar que as figuras 2.1 a 2.4 mostram 2 objetos idênticos, rebatidos, que não são conectados. Apresentar apenas um deles ou apresentar os dois como variações configurativas.4. Apresentar em um 2º pedido dividido o objeto da figura 4.1. Observar que a figura mostra 2 objetos idênticos, rebatidos, que não são conectados. Apresentar apenas um deles ou apresentar os dois como variações configurativas. 5. Apresentar, para cada objeto de cada um dos pedidos, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal e posterior), além de pelo menos uma perspectiva, conforme inciso IV do art. 20 da IN 44/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160012609 UF: WB Data: 06/04/2016 Hora: 14:14)