Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Recurso negado — indeferimento mantido
#115
Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.
26/12/2018
RPI 2503
Ciência de parecer técnico
#120
Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.
27/03/2018
RPI 2464
Nulidade — pedido formulado
#37
Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170084874, de 03/11/2017.
28/11/2017
RPI 2447
Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.O requerente inicialmente requereu um padrão ornamental, ou seja, um objeto bidimensional, tendo informado que poderia ser aplicado em: controladores de jogos, dispositivos de exibição e outros equipamentos, ou seja, em diversos objetos. Informou o campo de aplicação 32-00 - Símbolos gráficos e logotipos, padrões de superfície, ornamentação - apropriado ao objeto requerido. Ao cumprir a exigência, ao invés de atender às demandas do examinador, o requerente substituiu o padrão ornamental por um objeto tridimensional, configurando alteração de matéria, o que não é admissível.
05/09/2017
RPI 2435
Exigência técnica
#34
1.Cancelar a figura atual e apresentar a vista planificada do padrão, conforme inciso V do artigo 20 da IN 44/2015. A figura não pode conter linhas tracejadas nem elementos meramente ilustrativos e que não façam parte do objeto, de acordo com inciso II do art. 20 e incisos I e III do art. 21 da IN 44/2015.2.A figura deve ser numerada conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1.
