302016000472

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Recurso conhecido. Negado o provimento. Mantido o indeferimento do pedido.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870180128512 de 10/09/2018.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. O requerente não preencheu as linhas tracejadas e suprimiu partes do objeto, configurando alteração de matéria.

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 20160000825 UF: RJ Data: 11/02/2016 Hora: 16:18)

Exigência técnica

#34

1.Os elementos da petição inicial que foram ilustrados em linhas tracejadas nas figuras deverão ser preenchidos (não suprimidos), de modo que o objeto seja representado somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015. Reapresentar as figuras corrigidas.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Os elementos que foram ilustrados em linhas tracejadas nas figuras deverão ser preenchidos, de modo que o objeto seja representado somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015. Reapresentar as figuras corrigidas.3.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015 (figura 1.1, figura 1.2, etc).4.Alterar título para configuração aplicada em gabinete de portal de mídia de voz em atenção ao inciso II do artigo 14 da IN 44/2015.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 20160000825 UF: RJ Data: 11/02/2016 Hora: 16:18)