PADRÃO ORNAMENTAL APLICADO A/EM INTERFACE GRÁFICA

Nulidade provida — registro extinto

#530

1010

Prorrogação de vigência

#870

A contar de 28/01/2021

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

75

Disponibilizada em 21/05/2019, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180058127.

220

DESPACHO 205, PUBLICADO NA RPI 2468 DE 24/04/2018, TENDO EM VISTA O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NOTIFICADO NA RPI 2455, DE 23/01/2018. O EXAME DA NULIDADE DEVERÁ AGUARDAR O PRÉVIO EXAME DO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE PERDA DA PRIORIDADE UNIONISTA.

75

Disponibilizada em 10/05/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180038353.

Ciência do parecer de nulidade

#205

PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br

75

Disponibilizada em 15/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180007756.

211

Sobrestado o exame do Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado na RPI 2425, de 27/06/2017, até decisão final sobre o Recurso interposto contra a perda de prioridade unionista, notificado na RPI 2438, de 15/08/2017.

38

Recurso contra a Perda de Prioridade: Pet. (WB) 870170054395, de 31/07/2017.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI.Razões: Verificamos que o objeto do registro BR 30 2016000285-1 não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar as condições de novidade e originalidade definidas pelos artigos 96 e 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto da patente norte americana nº US 29/534,521, de 29/07/2015, do mesmo titular. Trata-se de objetos idênticos. Na data do depósito nacional o objeto já se encontrava no estado da técnica.

49

Referente à reivindicação de Prioridade nº US 29/534,337 de 28/07/2015, por não haver correspondência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no depósito.

47

Petição 870160038203, de 21/07/2016, não conhecida nos termos do inciso II do art. 219 da LPI, por configurar alteração de matéria relativa ao objeto apresentado no depósito do pedido. A requerente alega ter apresentado novos desenhos com respaldo no art. 99 (além dos artigos 101 e 216) da LPI, mas este artigo remete ao artigo 16 da mesma lei, que trata de prioridade e a possibilidade de suplementação da mesma num prazo de 60 dias após a data do depósito nacional, não suplementação da matéria requerida no depósito nacional, prazo este já expirado, se fosse o caso.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160002370 UF: WB Data: 27/01/2016 Hora: 19:25)