Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM POTE de QUÍMICA AMPARO LTDA — classe Locarno 09-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Pedido depositado em 26/01/2016 publicado e em exame no INPI. O registro de desenho industrial é concedido assim que os requisitos formais estiverem cumpridos.
Última movimentação publicada pelo INPI: 17/03/2026. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
699
Prejudicada a presente petição por carecer de objeto, tendo em vista que o registro encontra-se nulo.
17/03/2026
RPI 2880
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
07/01/2020
RPI 2557
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
30/04/2019
RPI 2521
75
Disponibilizada em 08/03/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180017658.
13/03/2018
RPI 2462
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Ficam suspensos os efeitos da concessão de acordo com o §2º do artigo 113 da LPI. Razões: Verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso ocorre porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação a objetos anteriores, conforme pode ser observado a partir dos documentosobtidos 10/01/2018, nos seguintes endereços eletrônicos:· <http://www.dicasedecoracao.com/dicas/potes-de-plastico>, publicado em 13/01/2014, tomando-se o objeto da figura ampliada em <http://www.dicasedecoracao.com/wp-content/gallery/potes-de-plastico/potes-de-plastico-7.jpg> ;· <https://criamineira.wordpress.com/category/potes-de-capsula/>, publicado em 10/11/2008, mais especificamente o objeto com a legenda Pote 2.
27/02/2018
RPI 2460
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
