CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM FILTRO

Petição deferida

#270

Certificado expedido

#1246

577

Deferimento

#158

Título adequado de ofício com base no item 5.3.1.1 do Manual de Desenhos Industriais.

Exigência técnica de figuras

#136

Com base no Manual de Desenhos Industriais instituído pela Portaria INPI/PR nº 36/2023 e no Comunicado publicado na RPI 2753, de 10/10/2023, formulam-se as seguintes exigências: [1] A exigência publicada na RPI 2741, de 18/07/2023, levou em consideração as figuras da petição de recurso (petição 870170076632, de 09/10/2017), tendo em vista o contido no despacho 104, publicado na RPI 2557, de 07/01/2020, que diz que as figuras do recurso são as corretas, pois representam apenas o primeiro conjunto de figuras apresentado no depósito, ou seja, as figuras 1.1 a 1.5. Ao cumprir a exigência foi apresentado relatório descritivo mencionando 8 figuras, sem mencionar as omissões de vistas, de modo que não corresponde às figuras apresentadas. O requerente tem duas opções: apresentar as 8 vistas mencionadas no novo relatório ou apresentar relatório corrigido, adequado às figuras do recurso, com declaração referente às vistas omitidas. Caso opte por corrigir o relatório e a reivindicação, admite-se que estes documentos sejam apresentados em arquivo de formato PDF. Caso opte por reapresentar as figuras, proceda conforme descrito no item 3.5.2 G do Manual: todos os dados do pedido (figuras, título, classificação e, se houver, descrição) devem ser apresentados exclusivamente - Dados do pedido de registro. As figuras não devem ter numeração de folha ou legenda no arquivo a ser inserido: as folhas não são numeradas; a legenda das figuras será incluída automaticamente, a partir da seleção no campo TIPO DE VISTA, bem como sua numeração. .[2] Em atenção ao item 5.3.1.1 b do Manual corrija o título do pedido, retirando a expressão CONFIGURAÇÃO APLICADA EM, que não constitui a indicação do produto.

Exigência técnica

#34

Com base no Comunicado publicado na RPI nº 2523, de 14/05/2019, e no Comunicado publicado na RPI 2560, de 28/01/2020, formula-se a seguinte exigência com fulcro no Manual de Desenhos Industriais - 1ª revisão (doravante Manual), acessível em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki/ [1] Por terem sido omitidas vistas espelhadas, é obrigatório apresentar relatório descritivo e reivindicação para este pedido, de acordo com os itens 5.6, 3.7.2 e 3.7.3 do Manual. Apresente estes dois documentos corrigidos conforme modelos da seção Modelos do Manual. No relatório coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Relatório descritivo), seguida do título e da frase padrão (O presente relatório descritivo faz referência aos desenhos anexos, assim indicados); na sequência, coloque a legenda das figuras conforme mostrada no modelo (ex.: figura 1.1 - vista superior; figura 1.2 - vista lateral, etc.); por último, a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2a do Manual: A vista frontal, a vista posterior e a vista lateral oposta foram omitidas por serem espelhadas da figura 1.2. Na reivindicação coloque, na parte superior, a numeração de folha (1/1); abaixo coloque a indicação do documento (Reivindicação), seguida do título e da frase padrão (Reivindica-se o registro de desenho industrial conforme representado no conjunto de figuras e apresentado no relatório descritivo, ambos em anexo); por último, a declaração referente à omissão de vistas contida no item 3.7.2.2a do Manual: A vista frontal, a vista posterior e a vista lateral oposta foram omitidas por serem espelhadas da figura 1.2. NÃO SÃO ADMITIDOS TEXTOS QUE NÃO ESTEJAM PREVISTOS NOS MODELOS. Não numere linhas ou parágrafos.

Recurso provido — decisão reformada

#104

Recurso conhecido e provido. Reformada a decisão recorrida.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170076632, de 09/10/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Houve alteração de matéria. Nas figuras 1.1, 1.4 e 1.5 do conjunto de figuras original pode-se verificar que a parte de cima do objeto apresenta perfurações retangulares com aletas ao redor de toda a borda superior do objeto. Nas figuras do novo conjunto de figuras apresentado no cumprimento da exigência, porém, a parte superior do objeto não apresenta perfurações e nem tampouco aletas na sua porção inferior, como fica claro nas figuras 1.1, 1.5 e 1.6 do novo conjunto de figuras. Além disso, no novo conjunto de figuras a parte superior do objeto foi acrescida de um recorte serrilhado na sua superfície, gerando uma configuração formal diferente da apresentada originalmente.

Exigência técnica

#34

O pedido deverá ser dividido:Manter no presente pedido as figuras 1.1 a 1.5.O primeiro pedido dividido deverá conter as figuras 2.1 a 2.5.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870160000727 UF: WB Data: 14/01/2016 Hora: 17:50)