Exigência não cumprida — pedido arquivado
#33.1
O Pedido de Registro de Desenho Industrial considerado inexistente pois a Guia de Recolhimento da União relativa ao serviço solicitado foi paga em data posterior a data de protocolo, conforme os artigos 103 da Lei 9279/96 e 5º da Resolução 146/2015.
17/05/2016
RPI 2367