Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Indeferimento
#36
objeto se enquadra no artigo 100 da lei 9.279/1996 . não é registrável como desenho industrial forma essencialmente determinada por questões técnicas ou funcionais.
06/06/2017
RPI 2422
47
Petição 870160007172, de 01/03/2016, não conhecida nos termos do inciso II do art. 219 da LPI, por configurar alteração de matéria relativa ao objeto apresentado no depósito do pedido.
