Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
13/11/2018
RPI 2497
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Dado oficial do INPI
CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM GÊNERO ALIMENTÍCIO TIPO CARNE
ExtintoDesenho Industrial
Depositantes e autores
Depositantes
BRIANZA SALUMI DI VISMARA LUIGI & C. S.R.L.
00000014632321
IT
Autores
C. V. (pessoa física)
IT
E. V. (pessoa física)
IT
G. V. (pessoa física)
IT
Classificação Locarno
Histórico de despachos
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo [email protected]
26/06/2018
RPI 2477
Parecer de nulidade
#41
Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: observamos que o objeto do registro em tela não possui estabilidade da forma, sendo esta passível de variação de acordo com características como, por exemplo, a quantidade de gordura presente na carne. Assim, o registro não constitui a forma plástica ornamental de um objeto que possa servir de tipo de fabricação industrial.
03/10/2017
RPI 2439
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
11/07/2017
RPI 2427
Notificação de depósito
#31
Notificação de depósito (Protocolo: 870150006247 UF: WB Data: 04/12/2015 Hora: 16:48)
19/07/2016
RPI 2376
Proteção de design industrial
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