Desenho industrial CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM EMBALAGEM de KEY DESIGN VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA. - ME — classe Locarno 03-01. Figura publicada pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial.
Publicações na Revista da Propriedade Industrial (RPI).
Nulidade declarada
#200
Conheço do processo administrativo de nulidade instaurado. Dou provimento ao requerido. Declaro nulo o registro de desenho industrial por infringência ao artigo 95 da LPI.
17/11/2020
RPI 2602
Ciência do parecer de nulidade
#205
PAN de ofício: O Titular deverá tomar conhecimento do parecer técnico que concluiu pela nulidade do registro, para se manifestar no prazo de sessenta dias. O parecer encontra-se disponibilizado para o titular através do e-mail corporativo cgrec.desenho@inpi.gov.br
23/07/2019
RPI 2533
Parecer de nulidade
#41
"Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI".Observamos que o registro em tela, intitulado CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EMEMBALAGEM, contém objeto semelhante a outros que já incorporavam o estado datécnica na ocasião do depósito, como se confirma diante da anterioridade localizada noendereço eletrônico discriminado a seguir:http://teachermanoelcarlos.blogspot.com.br/2010/04/teacher-como-se-diz-arruela-emingles.htmlConsiderando que a supracitada anterioridade data de 15/04/2010, entende-se que o registroBR BR 30 2015 005136-1 não atende os requisitos previstos nos arts. 95 e 97 da LPI.Recomendamos a instauração de ofício do competente processo administrativo de nulidadeem face do registro em epígrafe.
24/07/2018
RPI 2481
Concessão do registro
#39
Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.
