302015004995

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NOTIFICAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL REFERENTE AO REGISTRO BR 30 2015 004995-2 INPI: 52402.005127/2020-48 Origem: JUÍZO SUBSTITUTO DA 31ª VF DO RIO DE JANEIRO (TRF2) Ação Ordinária nº: 00408.034205/2020-68 Autor: DURATEX S/A Réus: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI REGISTRO SUB-JUDICE

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

Ciência de parecer técnico

#120

Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Notifica-se a recorrente para a apresentação de manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170049171, de 14/07/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.A representação de forma muito esquemática não permite compreender a forma do objeto, de tal forma que não é possível reproduzi-la através das figuras apresentadas. A perspectiva, por exemplo, não mostra o limite frontal do corpo do objeto: apenas estão representados o limite externo e o friso lateral visível na figura 1.2. Na vista posterior não é possível visualizar a transição da parte mais afunilada (porção superior) para a mais larga (porção inferior). Além disso, foi alterada a dimensão da peça que une a base ao corpo do objeto, que está mais larga que na petição de depósito, configurando alteração de matéria.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação do pedido.2.Alterar título para configuração aplicada em acabamento para registro hidráulico em atenção ao inciso II do artigo 14 da IN 44/2015.3.Reapresentar as figuras com excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. Na atual apresentação os reflexos e a falta de contraste estão dificultando a compreensão da forma do objeto.4.Renumerar as figuras conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN 44/2015: figura 1.1, figura 1.2, etc.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150005074 UF: WB Data: 30/10/2015 Hora: 15:56)