302015004173

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

75

Disponibilizada em 04/05/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180036245.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170036703, de 31/05/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.No cumprimento, apesar de ter sido realizada a divisão do pedido, as figuras apresentadas são as mesmas que já constavam no depósito e portanto não foram realizados os ajustes solicitados na exigência. Não foram corrigidas as inconsistências entre as diversas vistas. Por exemplo: a espessura, altura e as proporções da telha na vista perspectiva (Figura 01) diferem da espessura, altura e proporções do objeto que está representado nas vistas frontal e posterior (Figuras 02 e 03); a maneira de representar o objeto da vista superior (Figura 04) difere da representação da vista inferior (Figura 5); os chanfros diagonais não estão representados nas vistas frontal e posterior (Figuras 02 e 03).

Exigência técnica

#34

1. Cancelar a atual apresentação do pedido. O pedido deverá ser dividido de acordo com a Instrução Normativa 44/2015, já que os objetos apresentados não guardam as mesmas características distintivas preponderantes do objeto principal do pedido;2. Manter no presente pedido o objeto representado pelas figuras 01 a 07;3. O primeiro pedido dividido deverá conter o objeto representado pelas figuras 08 a 14.4. O segundo pedido dividido deverá conter o objeto representado pelas figuras 15 a 21.5. O terceiro pedido dividido deverá conter o objeto representado pelas figuras 22 a 28.6. Os desenhos de cada um dos objetos apresentam inconsistências de representação entre as vistas. Corrigir.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150003359 UF: WB Data: 08/09/2015 Hora: 16:45)