302015004108

Arquivamento do pedido

#35

Arquivamento

Exigência não cumprida — registro extinto

#34.2

Exame formal de cumprimento de exigência (Protocolo: 870150003199 UF: WB Data: 02/09/2015 Hora: 11:09)

Exigência técnica

#34

Exigência para adequação do pedido às condições da Resolução 232/2019 (Manual de Desenhos Industriais), conforme orientação expressa pelo Comunicado da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI, publicado na Seção I da RPI 2523, de 14 de maio de 2019. [1] O relatório e a reivindicação deverão atender às condições estabelecidas pelo INPI, conforme art. 101 da Lei 9279/96. Para tal, reapresente o texto e a formatação do relatório descritivo e da reivindicação fielmente conforme modelo na seção Modelos do Manual de Desenhos Industriais. Os modelos encontram-se acessíveis em http://manualdedi.inpi.gov.br/projects/manual-de-desenho-industrial/wiki#Modelos. [2] Caso não haja interesse em reapresentar relatório descritivo e reivindicação corrigidos, o requerente deverá declarar, no cumprimento desta exigência, que abdica dos mesmos. [3] Conforme item 5.5 do Manual de Desenhos Industriais, reapresentar o jogo de figuras incluindo todas as vistas do objeto: perspectiva, frontal, posterior, laterais, superior e inferior, necessárias para a suficiência descritiva do objeto do depósito. [4] Conforme item 5.8 do Manual de Desenhos Industriais, numerar as figuras de acordo com o padrão 1.1, 1.2, 1.3... etc. [5] Numerar as folhas de figuras consecutivamente, com algarismos arábicos, no centro da margem superior, indicando o número da folha e o número total de folhas separados por uma barra oblíqua. Ex.: num pedido com 3 folhas de figuras a numeração dessas folhas será 1/3, 2/3, 3/3. [6] A figura 2B apresenta o objeto do pedido em linhas tracejadas. Caso haja interesse em apresentar essa figura com linhas tracejadas que contextualiza o objeto é necessário que o objeto do pedido (embalagem) esteja em linhas contínuas e o objeto contextualizador (frasco) seja representado em linhas tracejadas.[7] Caso haja interesse em manter uma figura com linhas tracejadas que contextualize o objeto do pedido (ex.: fig 2B) é necessário que estas sejam reapresentadas conforme item 5.5.4 (Elementos meramente ilustrativos) do Manual de Desenhos Industriais. A legenda dessas figuras complementares deverá citar expressamente sua natureza meramente ilustrativa, em observância ao item 5.9 do Manual (Análise da legenda das figuras).

47.5

Referente às petições de solicitação de desistência de protocolos 870160042174, 870160042176 e 870160042182 de 05/08/2016, por falta de manifestação dos interessados quanto ao cumprimento de exigências diversas, cujo objetivo era esclarecer o fato de que houve apresentação de petição 015160000492 em 15/08/2016, por parte do segundo depositante do pedido, solicitando que não se procedesse com a desistência.

55

O presente pedido possui dois depositantes e houve constituição de procurador. Após o depósito, duas petições de desistência foram protocoladas pelo interessado GERALDO HERCULANO RAMOS, constante como um dos depositantes do Pedido de Registro de Desenho Industrial BR 30 2015 004108-0. O segundo depositante, VIVIANE BRAZELINA LIMA FERREIRA, apresentou manifestação solicitando que o INPI não proceda com a desistência e manifestando seu interesse em prosseguir com o pedido. Solicitamos manifestação DE AMBAS AS PARTES sobre as petições apresentadas para subsidiar a análise administrativa do caso.Essa exigência deverá ser cumproda através do protocolo de petição de código de serviço 105.

55

O presente pedido possui dois depositantes e houve constituição de procurador. Após o depósito, duas petições de desistência foram protocoladas pelo interessado GERALDO HERCULANO RAMOS, constante como um dos depositantes do Pedido de Registro de Desenho Industrial BR 30 2015 004108-0. O segundo depositante, VIVIANE BRAZELINA LIMA FERREIRA, apresentou manifestação solicitando que o INPI não proceda com a desistência e manifestando seu interesse em prosseguir com o pedido. Solicitamos manifestação das partes sobre as petições apresentadas para subsidiar a análise administrativa do caso.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150003199 UF: WB Data: 02/09/2015 Hora: 11:09)