Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras apresentadas não correspondem ao objeto do depósito, configurando alteração da matéria: as figuras 1 e 4 da petição inicial mostravam claramente um fundo no objeto, enquanto na atual apresentação o objeto é totalmente vazado, inexiste o fundo.
25/04/2017
RPI 2416