Indeferimento
#36
objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.Pedido indeferido devido à não conformidade ao contido no art. 101, inciso IV, c/c art. 106, caput, da LPI. Houve alteração de matéria em relação ao objeto do depósito. A configuração do objeto apresentado no cumprimento é totalmente distinta da configuração do objeto apresentado no depósito, como pode ser verificado na comparação das diversas vistas. O exame considerou as figuras apresentadas na petição 870160068649. A figuras da petição 870170026568 não foram consideradas, porque a exigência relacionada diz respeito somente à necessidade de comprovação de recolhimento de retribuição com a GRU de código 105 e o prazo para cumprimento de exigência técnica já havia expirado.
10/07/2018
RPI 2479