302015003666

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Conheço do Recurso Interposto. Nego Provimento em seu Mérito. Mantenho o Indeferimento do Pedido.

75

Disponibilizada em 13/09/2018, a fotocópia solicitada pelo protocolo 870180128805.

Ciência de parecer técnico

#120

Ciência para retificação da base legal indeferitória anteriormente apontada. Violação do artigo 101, inciso IV, c/c o artigo 106, caput, da LPI e o artigo 23 da Instrução Normativa nº 044/2015. Trata-se, portanto, de mera retificação de base legal, sem mudança quanto ao mérito. Notifica-se a recorrente para apresentar manifestação, devendo, para tanto, utilizar-se do código 126. Tal ato, de caráter facultativo, se encontra isento do pagamento de taxas. Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/Nº 02/08.

Nulidade — pedido formulado

#37

Recurso contra o indeferimento: Pet. (WB) 870170036571, de 31/05/2017.

Indeferimento

#36

objeto se enquadra na instrução normativa 044/2015 . objeto indeferido devido ao cumprimento insatisfatório de exigência técnica, nos termos do Art. 23 da Instrução Normativa 044/2015.As figuras permaneceram incoerentes entre si: na figura 1 notam-se elementos abaixo da porta com indicação 4.3 que não estão representados na figura 2; a seção posterior 4 apresenta topo inclinado, mas na figura 5 não está representado corretamente.

Exigência técnica

#34

1.Cancelar a atual apresentação de figuras. 2.Os elementos que foram ilustrados em linhas tracejadas, caso façam parte da configuração externa do objeto, deverão ser preenchidos, de modo que os objetos sejam representados somente com traços regulares e contínuos, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 20 da IN 44/2015. Caso representem partes internas do objeto não visíveis externamente, devem ser suprimidos.3.As figuras devem ser correspondentes entre si: na figura 1, por exemplo, não estão representadas as portas laterais mostradas na figura 2; na seção frontal superior e na inferior observa-se na figura 1 que a parte central é recuada em relação às áreas mais extremas, enquanto na figura 6 são mostradas com a mesma largura, sem o recuo. Observar e corrigir todas as inconsistências entre as figuras.4.Apresentar, para cada objeto das figuras 8 e 9, novo conjunto de figuras formado pelas vistas ortogonais (frontal, posterior, laterais, superior e inferior), além de pelo menos uma perspectiva, atendendo ao disposto no inciso IV do artigo 20 da IN 44/2015.5.As figuras devem ser numeradas conforme o disposto no inciso VI do artigo 20 da IN: objeto principal (Figura 1.1, Figura 1.2, Figura 1.3, Figura 1.4 e assim por diante); 1ª variação configurativa (Figura 2.1, Figura 2.2, Figura 2.3, Figura 2.4 e assim por diante).6.As figuras devem ter excelente qualidade gráfica, nitidez e contraste, com o intuito de revelar com precisão os contornos, relevos e rebaixos do objeto reivindicado, permitindo a compreensão de seus detalhes. Na atual apresentação as áreas vazadas estão representadas preenchidas nas figuras 3 e 5.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150002421 UF: WB Data: 04/08/2015 Hora: 16:53)