CONFIGURAÇÃO APLICADA A/EM CALÇADOS

Extinção do registro

#44

Registro extinto a contar de 31/07/2020.

Recurso negado — indeferimento mantido

#115

Recurso conhecido. Negado provimento e mantida a decisão de perda da Prioridade Unionista.

Parecer de nulidade

#41

Processo Administrativo de Nulidade de Ofício instaurado em face de infringência do art. 95, nos termos do art. 113 da LPI. Requerente: DIRMA / INPI. Razões: verificamos que o objeto do registro não atende ao disposto no artigo 95 da LPI, por não contemplar a condição de originalidade definida pelo artigo 97 da mesma lei. Isso porque suas características preponderantes não revelam distinção em relação ao objeto da prioridade australiana depositada em 30/01/2015 sob nº 201510506, requerida e apresentada na petição de depósito, mas cuja perda foi publicada na RPI 2412 de 28/03/2017, por haver divergência entre a matéria apresentada na prioridade e a apresentada no depósito. As ligeiras modificações de aplicação de um padrão na parte interna do calçado não são suficientes para conferir distinção entre os dois objetos.

38

Recurso contra a perda de prioridade: Pet. (WB) 870170036029, de 29/05/2017.

Concessão do registro

#39

Registro concedido por força do art. 106 da Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96. Aplicável a instauração de ofício do processo administrativo de nulidade, conforme dispõe o Art.113, para averiguação da infringência do art. 95 do referido diploma legal.

49

Referente à Reivindicação de Prioridade nº 201510506 de 30/01/2015, por haver divergência entre a matéria apresentada na prioridade e no depósito.

Exigência técnica

#34

1.Reapresentar as figuras do documento de prioridade, pois a qualidade está muito ruim, impossibilitando a comparação com o objeto do depósito.

Notificação de depósito

#31

Notificação de depósito (Protocolo: 870150002270 UF: WB Data: 30/07/2015 Hora: 10:17)